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Proposição: PL 65 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 05/04/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 07/04/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13439 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20160.01.00/10-4
Assunto:
gratificação atividade técnico agrícola vitivinicultura enologia desempenho função especial servidor lotação departamento defesa agropecuária secretaria agricultura
Ementa:
Cria Gratificação e dá outras providências.
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta